O setor de varejo alimentar no Brasil atravessa uma transformação estrutural com a chegada das novas normas para redes de supermercados que impactam diretamente gigantes como Assaí, Carrefour e Atacadão. Estas diretrizes focam na erradicação de ambiguidades no momento da compra, priorizando a clareza na exposição de preços e a resolução imediata de conflitos no ponto de venda. Em um cenário econômico onde cada centavo conta, a regulamentação busca equilibrar a relação entre grandes corporações e o consumidor final através de critérios técnicos rigorosos de exibição de dados.
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Padronização da unidade de medida na precificação
A principal mudança visual nas prateleiras envolve a obrigatoriedade de exibir o valor por unidade de medida em destaque. Isso significa que, ao observar um pacote de arroz de 5kg ou uma embalagem de leite de 1 litro, o consumidor verá obrigatoriamente o preço proporcional por quilo ou por litro. Essa medida visa facilitar a comparação direta entre marcas concorrentes e tamanhos de embalagens distintos, prática essencial no modelo de atacarejo. A transparência na unidade de medida impede que reduções discretas no volume do produto, conhecidas como reduflação, passem despercebidas pelo cliente no momento da escolha.
Rigor na convergência entre gôndola e caixa
As novas normas estabelecem tolerância zero para a divergência de valores entre a etiqueta da prateleira e o sistema de checkout. Caso o cliente identifique que o valor cobrado no caixa é superior ao anunciado na gôndola, a correção deve ser efetuada instantaneamente sem a necessidade de intervenção gerencial complexa. O processo foi simplificado para que o operador de caixa tenha autonomia na aplicação do menor preço. Este ajuste imediato é uma tentativa de reduzir o tempo de espera em filas e evitar o constrangimento do consumidor que precisa provar o erro da loja.
Comparativo de obrigações das redes varejistas
A tabela abaixo detalha as principais diferenças entre as práticas anteriores e as exigências estabelecidas pela nova regulamentação de 2026.
| Requisito de Transparência | Prática Anterior a 2026 | Nova Regra Vigente |
| Exibição de Preço | Foco no valor total do pacote | Destaque por quilo, litro ou unidade |
| Erro de Cobrança | Correção após validação gerencial | Ajuste imediato e obrigatório no caixa |
| Ofertas de Aplicativo | Letras miúdas ou avisos distantes | Identificação clara e vinculada ao produto |
| Limite por CPF | Informação muitas vezes omitida | Visibilidade obrigatória junto ao preço |
Regulação de ofertas e programas de fidelidade
Com a digitalização do consumo, as promoções exclusivas para membros de aplicativos ou clubes de benefícios tornaram-se onipresentes. No entanto, as novas regras exigem que qualquer condição específica, como o limite de itens por CPF ou preços exclusivos para cadastrados, esteja posicionada de forma legível e próxima ao preço comum. Não é mais permitido ocultar restrições em anúncios genéricos. Se um desconto depende do uso de um cartão específico ou de um QR Code, essa informação deve ser tão visível quanto o próprio valor promocional para evitar que o cliente seja surpreendido negativamente ao finalizar a compra.
Pontos fundamentais da nova regulamentação
- Obrigatoriedade do preço por unidade de medida para comparabilidade.
- Autonomia do caixa para correção de valores divergentes na hora.
- Transparência total em restrições de quantidade por cliente.
- Investimento das redes em etiquetas digitais para sincronia em tempo real.
- Fiscalização intensificada sobre a clareza de anúncios de fidelidade.
Aplicação Prática
Para o consumidor, a aplicação real dessas mudanças significa maior controle sobre o orçamento doméstico. Ao visitar uma loja do Carrefour ou Atacadão, a recomendação é focar o olhar no valor por unidade de medida (o preço por kg/L) em vez do preço total. Se você encontrar um item que custa $10 na prateleira, mas passa por $12 no caixa, exija o cumprimento do valor anunciado imediatamente, conforme garante a nova diretriz. Esta postura ativa não apenas protege o seu bolso, mas força as redes a manterem seus sistemas de tecnologia e precificação atualizados para evitar multas.
